Deputada Dani Alonso, do Partido Liberal (PL), apresentou o projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o objetivo de valorizar os policiais militares de São Paulo. O projeto, de número 86/2023, propõe alterações na Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, que trata dos vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
O principal ponto da proposta é a inclusão de um mecanismo de substituição remunerada para os policiais militares. Atualmente, a legislação não prevê a remuneração por substituição de funções para as praças da Polícia Militar. A deputada argumenta que, quando um policial assume temporariamente as funções de um cargo superior ao seu, o Estado se beneficia dos serviços prestados e, portanto, deve remunerar adequadamente o policial que exerceu essa função temporária.
O projeto propõe que os militares do Estado que exercerem em substituição funções próprias até a graduação de 3º Sargento PM tenham direito à diferença de vencimentos e vantagens pecuniárias correspondentes à função que passarem a exercer. Isso significa que cabos e soldados que exerçam temporariamente funções de 3º Sargento PM receberão o valor que lhes é devido.
A deputada Dani Alonso ressalta a importância de valorizar tanto os oficiais quanto os graduados que assumem temporariamente funções de cargos superiores, garantindo-lhes a remuneração adequada. Ela argumenta que isso contribui para a motivação e a justa valorização dos policiais militares, além de evitar o enriquecimento indevido do Estado.
O projeto de lei complementar já foi protocolado na Alesp e aguarda a aprovação dos demais parlamentares. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação. A deputada Dani Alonso conta com o apoio dos seus colegas deputados para que essa proposta seja aprovada e contribua para melhorar as condições e a valorização dos policiais militares de São Paulo.