A deputada estadual Dani Alonso, vice líder do PL na Alesp, tem se destacado pela defesa na geração de empregos através de propostas que visem reduzir impostos e estimule a livre iniciativa na construção cívil. Recentemente, a parlamentar encaminhou uma solicitação ao governador do estado, Tarcísio de Freitas, pedindo a edição de um Decreto que determine a redução de 50% do percentual da Margem de Valor Agregado (MVA) original e ajustada referente ao ICMS do Estado nas operações dos produtos de materiais de construção e congêneres.
O objetivo da proposta é tornar o setor de materiais de construção mais competitivo em relação aos demais estados da federação, que já adotam alíquotas mais baixas de ICMS sobre esses produtos. A deputada argumenta que nos últimos anos houve um aumento indiscriminado da MVA para o setor, o que tem prejudicado a competitividade das empresas paulistas.
Segundo a deputada Dani Alonso, a majoração da MVA por meio de decretos e portarias estaduais tem sido uma prática recorrente, resultando em aumentos significativos da carga tributária para o setor de materiais de construção. Um exemplo citado é o ajuste em 75% da MVA original sobre o item de Pias, Cubas e Tanques (NCM 7324.10.00) em 2014, e o ajuste para 149% do mesmo item em 2023. Isso representa um aumento de 100% em apenas nove anos.
A deputada ressalta que essa cobrança exacerbada do percentual de MVA tem afetado uma ampla gama de produtos do setor de materiais de construção. Em um organograma apresentado pela parlamentar, é possível observar a evolução da cobrança do MVA desde 2008 e a grande quantidade de produtos impactados.
Dani Alonso destaca que a redução da carga tributária é um anseio antigo da classe empresarial, que tem perdido competitividade para outros estados devido à aplicação do regime de substituição tributária, que antecipa o recolhimento do ICMS, onerando as empresas e comprometendo o capital de giro.
Com a redução da MVA para os produtos do setor de materiais de construção, a deputada acredita que o governo beneficiará diretamente os pequenos negócios, que ficarão desobrigados de antecipar o pagamento elevado do ICMS sobre o produto, possibilitando um maior equilíbrio na concorrência com outros estados e tornando os produtos mais acessíveis aos consumidores.
A Substituição Tributária, apesar de ter sido instituída com o objetivo de simplificar a arrecadação do ICMS, tem sido considerada ineficaz e complexa, além de afrontar o princípio da segurança jurídica. A redução da substituição tributária no setor de materiais de construção seria um passo importante para alcançar igualdade, progressividade e neutralidade nesse segmento.
Com a solicitação da deputada Dani Alonso, o trabalho em prol da redução do percentual da Margem de Valor Agregado (MVA) original e ajustada referente ao ICMS do Estado nas operações dos produtos de materiais de construção e congêneres ganha destaque. A medida visa tornar o setor mais competitivo em relação aos demais Estados da federação, promovendo benefícios tanto para as empresas quanto para os consumidores.
Nos últimos anos, o percentual da MVA tem sido majorado de forma indiscriminada por meio de decretos e portarias estaduais, impactando negativamente o setor de Materiais de Construção. A exemplo disso, temos o caso da Portaria CAT 113, de 29-10-2014, que ajustou em 75% a MVA original sobre o item de Pias, Cubas e Tanques (NCM 7324.10.00). Já em 2023, a Portaria SER nº 08, de 07-02-2023, elevou esse percentual para 149%, representando um aumento de 100% em nove anos.
A cobrança exacerbada da MVA afeta uma ampla gama de produtos do setor, como cal, argamassas, revestimentos, tubos, plásticos, cerâmicas, vidros, barras de construção, vergalhões, entre outros. Essa situação tem gerado perda de competitividade para as empresas paulistas, que enfrentam dificuldades em concorrer com outros Estados.
A deputada Dani Alonso destaca a necessidade de redução da carga tributária há anos, uma demanda constante da classe empresarial. A substituição tributária, regime que antecipa o recolhimento do ICMS coletando o imposto apenas uma vez em toda a cadeia produtiva, tem se mostrado ineficaz, complexa e contrária ao princípio da segurança jurídica.
A proposta de diminuir a MVA para os produtos do setor de Materiais de Construção trará benefícios diretos para os pequenos negócios, que deixarão de arcar com o pagamento elevado do ICMS de forma antecipada, preservando seu capital de giro. Além disso, a medida garantirá maior igualdade, progressividade e neutralidade ao setor em comparação com outros Estados.
A redução da substituição tributária não só beneficiará as empresas, mas também tornará os produtos mais acessíveis aos consumidores. Em um momento em que o poder de compra da população está comprometido, esse decreto representará um alívio para uma parte importante da economia.
Diante desses fatos, a deputada Dani Alonso reforça a solicitação ao governador Tarcísio de Freitas para que seja encaminhado o mais breve possível um Decreto determinando a redução do percentual da MVA para os produtos do setor de Materiais de Construção do regime de Substituição Tributária. Tal medida, embasada em estudos econômico-tributários, visa simplificar a tributação e as obrigações relacionadas, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento e crescimento das empresas do setor.
Com essa iniciativa, a deputada Dani Alonso demonstra seu comprometimento em buscar soluções para fortalecer a economia.