A vice-líder do PL na Alesp, Deputada Dani Alonso, apresentou uma proposta legislativa para incuir os rodeios e exposições agropecuárias como beneficiários de recursos do PROAC.
Sua indicação visa alterar o decreto do PROAC, permitindo que eventos tradicionais como rodeios e exposições agropecuárias recebam financiamento. Este movimento desafia a normativa atual que exclui essas manifestações culturais do programa de incentivos fiscais do estado.
A importância deste projeto de lei transcende a simples inclusão de eventos em um programa estatal. Ele reconhece e valoriza manifestações culturais enraizadas nas tradições do interior paulista, que têm sido fundamentais para a identidade cultural de muitas comunidades. Ao permitir que recursos do PROAC sejam alocados para esses eventos, o projeto não só revitaliza uma importante faceta da cultura brasileira, mas também impulsiona a economia local, gerando empregos e fomentando o turismo.
- Objetivo da Indicação: A proposta de Dani Alonso busca incluir rodeios e exposições agropecuárias no Programa de Ação Cultural (PROAC) de São Paulo. Atualmente, estes eventos são excluídos dos benefícios fiscais e apoio proporcionados pelo programa.
- Razão da Exclusão Atual: O inciso V do artigo 3º do Decreto nº 54.275/2009 atualmente veda o uso de recursos do PROAC em rodeios e exposições agropecuárias, uma restrição não presente na lei original que instituiu o programa.
Importância Cultural e Social
- Valorização das Tradições Locais: Rodeios e exposições agropecuárias são elementos centrais na cultura de muitas comunidades do interior paulista, representando tradições históricas e sociais significativas.
- Impacto Econômico: A inclusão desses eventos no PROAC pode gerar um impacto econômico positivo nas comunidades locais, fomentando emprego e turismo.
Aspectos Legais e Constitucionais
- Base Legal: A indicação se alinha à Lei Federal nº 13.364/2016, que reconhece rodeios e expressões similares como parte do patrimônio cultural imaterial do Brasil.
- Amparo Constitucional: A proposta está fundamentada nos artigos 215 e 225 da Constituição Federal, que garantem a proteção e promoção das manifestações culturais.
Exemplos Internacionais e Comparativos
- Modelos Globais: A reportagem ressalta exemplos de outros países onde eventos culturais tradicionais recebem apoio estatal, como as festas populares na Espanha e na Índia, evidenciando a importância de políticas públicas para a preservação da cultura.
- Participação e Discussão: Encerrando a reportagem, há um convite ao público para se engajar no debate sobre a proposta, destacando a relevância do diálogo sobre políticas culturais no estado.