A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 1632/2023, que institui o Passaporte Equestre Paulista, uma ferramenta inovadora que substituirá a tradicional Guia de Trânsito Animal (GTA) para a movimentação de cavalos e outros equídeos no estado. A proposta, desenvolvida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e encampada pela deputada Dani Alonso (PL), líder do projeto na Alesp, visa reduzir a burocracia e os custos para criadores e profissionais da área veterinária.
O Passaporte Equestre permitirá que todas as informações dos animais, como dados sanitários e de identificação, sejam armazenadas eletronicamente por meio de um chip. Emitido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, o passaporte vai facilitar o transporte de equídeos para eventos como cavalgadas, competições e desfiles, oferecendo mais praticidade e segurança aos criadores. Além de simplificar o processo de movimentação, o projeto também garante a sanidade dos animais, eliminando a necessidade de múltiplos documentos e exames exigidos anteriormente.
Para a deputada Dani Alonso, a aprovação do projeto é um marco na modernização da gestão de equídeos no estado. “Estamos facilitando a vida dos criadores e profissionais, garantindo uma gestão mais eficiente e segura para os animais. Essa é uma vitória para o setor equestre de São Paulo”, afirmou a parlamentar. O projeto também altera a Lei nº 15.266, de 2013, para adequar o tratamento tributário relacionado às taxas estaduais, promovendo uma gestão mais equilibrada e transparente.