PL proposto pela deputada Dani Alonso visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios
No cenário atual de preocupação crescente com a proteção da infância e adolescência, a deputada Dani Alonso, vice-líder do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), apresentou um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de proibir a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes.
A proposta, que está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal, busca fortalecer a proteção física e psicológica das crianças e adolescentes, bem como reforçar o papel das instituições responsáveis pela defesa e proteção dos direitos da infância.
A deputada Dani Alonso ressalta que a sociedade como um todo tem a responsabilidade de preservar a inocência e a formação adequada das crianças e adolescentes, combatendo qualquer tipo de conteúdo que seja inadequado para seu desenvolvimento. O PL tem como objetivo coibir iniciativas que possam contribuir para o aumento dos alarmantes casos de abuso e exploração sexual infantil no país.
"Este Projeto de Lei é uma resposta necessária diante da urgente preocupação com a proteção da infância e adolescência, buscando evitar que recursos públicos sejam direcionados a eventos que promovam a erotização precoce e conteúdos impróprios, assegurando um ambiente saudável e propício ao desenvolvimento psíquico das nossas crianças e adolescentes."
A competência legislativa concorrente estabelecida pela Constituição Federal permite que os estados atuem na regulamentação da proteção à infância e à juventude, desde que respeitem as normas gerais estabelecidas pela União. O PL proposto pela deputada Dani Alonso está em conformidade com as normas gerais estabelecidas pela União e busca suplementá-las de acordo com as peculiaridades do Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei visa impedir que verbas públicas sejam destinadas a eventos e serviços que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce e a sexualização das crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, busca garantir o desenvolvimento sadio e harmonioso das crianças, assegurando-lhes o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A proposta da deputada Dani Alonso está em consonância com a legislação já existente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a proteção à vida e à saúde como direito fundamental dessa população. Além disso, a Constituição Federal estabelece que o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente devem ser punidos severamente.
Diante da urgente necessidade de combater a erotização precoce e proteger as crianças e adolescentes de conteúdos inadequados, a deputada solicita o apoio dos demais parlamentares da Alesp para a aprovação deste importante Projeto de Lei, que visa garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento da infância e adolescência no Estado de São Paulo.