A proposta busca garantir atendimento especializado e multidisciplinar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e capacitar profissionais da saúde e da educação.
A deputada Dani Alonso apresentou um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para tornar obrigatória a criação de Centros de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista. O PL altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que “Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.
O objetivo da proposta é assegurar a atenção integral e multidisciplinar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo direitos constitucionais e melhorando a qualidade de vida dessas pessoas e de seus familiares. A propositura foi inspirada em um projeto pioneiro implantado pela Associação de Pais e Amigos do Autista Espaço Potencial em Marília.
O Espaço Potencial foi criado em 2007 por duas famílias com filhos diagnosticados com TEA, diante dos desafios encontrados na busca por tratamento, inclusão educacional, saúde e assistência, desconhecendo a existência de profissionais habilitados ou instituições especializadas na cidade e região. O centro oferece tratamento multidisciplinar para crianças e adolescentes autistas com intervenção multiprofissional, a partir de programas que oferecem evidências cientificas no tratamento para pessoas com o TEA.
O PL prevê que os Centros de Assistência Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista serão responsáveis por oferecer atendimento médico especializado aos usuários do sistema público de saúde diagnosticados com TEA. Além disso, os centros também fornecerão atenção multidisciplinar, incluindo pediatria, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, educadores físicos e assistência social.
O texto do PL estabelece ainda que os Centros de Assistência devem capacitar e supervisionar pais, profissionais de saúde e profissionais da educação para a promoção de cuidados necessários à habilitação, reabilitação e socialização da pessoa com transtorno do espectro autista, conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas publicadas pelas autoridades competentes. Os centros também devem efetivar a articulação entre os profissionais do centro e os profissionais da educação básica, a fim de promover melhores condições de participação e aprendizagem aos estudantes com TEA.
O PL prevê ainda que os Centros de Assistência Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deverão ofertar o serviço de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e aos responsáveis pelas pessoas com transtorno do espectro autista. Eles também devem participar de ações intersetoriais realizadas entre escolas e demais serviços públicos de saúde, assistência social, trabalho e outros necessários para o desenvolvimento dos usuários atendidos no centro. Por fim, os centros deverão produzir conhecimento científico e apoiar os gestores locais na elaboração de políticas públicas.
Para cumprimento das diretrizes previstas no PL, o poder público poderá firmar contrato ou convênio com a rede privada.
A deputada Dani Alonso, autora do projeto de lei, destaca a importância da criação dos Centros de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista para garantir o acesso a um atendimento especializado e multidisciplinar para as pessoas com TEA, além de capacitar os profissionais de saúde e da educação para lidar com essa condição.
“É fundamental que o poder público garanta o atendimento adequado às pessoas com TEA e seus familiares, e os Centros de Assistência Integral são uma forma de assegurar essa assistência. Além disso, a capacitação dos profissionais é fundamental para que haja uma abordagem adequada e eficiente no tratamento e inclusão dessas pessoas na sociedade”, afirma a deputada.
Segundo a Associação de Pais e Amigos do Autista Espaço Potencial, que serviu de inspiração para o projeto de lei, a criação de um centro de atendimento multidisciplinar tem resultados significativos na vida das pessoas com TEA. O Espaço Potencial, por exemplo, oferece terapias como análise do comportamento aplicada, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, além de trabalhar em conjunto com a escola e a família para promover a inclusão social e educacional das crianças e jovens autistas.
Agora, cabe aos demais deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo avaliar e votar o projeto de lei apresentado pela deputada Dani Alonso, que pode trazer grandes avanços na assistência às pessoas com TEA e seus familiares no estado de São Paulo.